Termos de Uso

Última atualização: 14/08/2025

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar nossa plataforma de venda de ingressos, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Definições

• Plataforma: Sistema online de venda de ingressos operado por Lua Morena Bar e Restaurante e Eventos Eireli
• Usuário: Pessoa física que utiliza nossos serviços
• Evento: Show, espetáculo, festival ou qualquer apresentação disponível para compra
• Ingresso: Documento físico ou digital que autoriza o acesso ao evento
• Organizador: Responsável pela produção e realização do evento

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Informações de Cadastro

• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• É obrigatório ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis
• Cada usuário pode ter apenas uma conta ativa

3.2 Responsabilidades

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Atualizar suas informações quando necessário

4. Compra de Ingressos

4.1 Processo de Compra

• Os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem impostos quando aplicável
• A confirmação da compra ocorre após a aprovação do pagamento
• Você receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra

4.2 Formas de Pagamento

• Cartão de crédito (parcelamento conforme disponibilidade)
• PIX (pagamento à vista)
• Outras formas conforme disponibilizadas na plataforma

4.3 Disponibilidade

• Os ingressos estão sujeitos à disponibilidade
• Reservamos o direito de limitar a quantidade de ingressos por usuário
• Preços podem ser alterados sem aviso prévio

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1 Cancelamento pelo Usuário

• Cancelamentos devem ser solicitados através de nossa central de atendimento
• Reembolsos seguem as regras específicas de cada evento
• Taxas administrativas podem ser aplicadas conforme política específica

5.2 Cancelamento de Eventos

• Em caso de cancelamento do evento, o reembolso será processado automaticamente
• Eventos adiados: ingressos permanecem válidos para nova data
• Comunicaremos alterações através dos canais de contato cadastrados

6. Uso dos Ingressos

6.1 Validade

• Ingressos são válidos apenas para o evento, data e horário especificados
• Não é permitida a revenda comercial de ingressos
• Ingressos perdidos ou danificados podem não ser repostos

6.2 Acesso ao Evento

• Apresentação de documento de identidade pode ser exigida
• Organizadores podem estabelecer regras específicas de acesso
• Entrada pode ser negada em caso de descumprimento das regras do evento

7. Proibições e Restrições

7.1 É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Revender ingressos por valores superiores ao original (cambismo)
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo da plataforma
• Interferir no funcionamento da plataforma ou criar contas falsas

7.2 Consequências

• Violações podem resultar no cancelamento da conta
• Ingressos adquiridos irregularmente podem ser cancelados
• Reservamo-nos o direito de tomar medidas legais quando necessário

8. Responsabilidades e Limitações

8.1 Nossa Responsabilidade

• Facilitar a conexão entre usuários e organizadores de eventos
• Processar pagamentos de forma segura
• Fornecer suporte ao cliente durante o horário comercial

8.2 Limitações

• Não somos responsáveis pela qualidade ou realização dos eventos
• Não garantimos que a plataforma estará sempre disponível
• Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos ingressos

9. Propriedade Intelectual

• Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais
• Marcas e logos são propriedade de seus respectivos donos
• Uso não autorizado de propriedade intelectual é proibido

10. Proteção de Dados

• Coletamos e processamos dados conforme nossa Política de Privacidade
• Utilizamos medidas de segurança para proteger suas informações
• Você tem direitos sobre seus dados pessoais conforme a LGPD

11. Comunicação

11.1 Canais Oficiais

• E-mail de confirmação de compras
• Notificações sobre eventos adquiridos
• Comunicados importantes sobre a plataforma

11.2 Consentimento

• Ao se cadastrar, você autoriza o recebimento de comunicações relacionadas aos serviços
• Você pode cancelar o recebimento de e-mails promocionais a qualquer momento

12. Modificações dos Termos

• Podemos alterar estes termos a qualquer momento
• Alterações entram em vigor após publicação na plataforma
• Uso continuado após alterações constitui aceite dos novos termos

13. Legislação Aplicável

• Estes termos são regidos pela legislação brasileira
• Disputas serão resolvidas no foro da comarca de nossa sede
• Buscamos sempre a resolução amigável de conflitos

14. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: rrmatos.rm@gmail.com
• Telefone: 65992689335
• Empresa: Lua Morena Bar e Restaurante e Eventos Eireli

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Este documento constitui o acordo completo entre você e Lua Morena Bar e Restaurante e Eventos Eireli, substituindo qualquer acordo anterior sobre o mesmo assunto.

Data de última atualização: 14/08/2025