Termos de Uso

Última atualização: 13/08/2025

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar nossa plataforma de venda de ingressos, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Definições

Plataforma: Sistema online de venda de ingressos operado por Lua Morena Bar e Restaurante e Eventos Eireli
Usuário: Pessoa física que utiliza nossos serviços
Evento: Show, espetáculo, festival ou qualquer apresentação disponível para compra
Ingresso: Documento físico ou digital que autoriza o acesso ao evento
Organizador: Responsável pela produção e realização do evento

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Informações de Cadastro

Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
É obrigatório ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis
Cada usuário pode ter apenas uma conta ativa

3.2 Responsabilidades

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Atualizar suas informações quando necessário

4. Compra de Ingressos

4.1 Processo de Compra

Os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem impostos quando aplicável
A confirmação da compra ocorre após a aprovação do pagamento
Você receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra

4.2 Formas de Pagamento

Cartão de crédito (parcelamento conforme disponibilidade)
PIX (pagamento à vista)
Outras formas conforme disponibilizadas na plataforma

4.3 Disponibilidade

Os ingressos estão sujeitos à disponibilidade
Reservamos o direito de limitar a quantidade de ingressos por usuário
Preços podem ser alterados sem aviso prévio

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1 Cancelamento pelo Usuário

Cancelamentos devem ser solicitados através de nossa central de atendimento
Reembolsos seguem as regras específicas de cada evento
Taxas administrativas podem ser aplicadas conforme política específica

5.2 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento do evento, o reembolso será processado automaticamente
Eventos adiados: ingressos permanecem válidos para nova data
Comunicaremos alterações através dos canais de contato cadastrados

6. Uso dos Ingressos

6.1 Validade

Ingressos são válidos apenas para o evento, data e horário especificados
Não é permitida a revenda comercial de ingressos
Ingressos perdidos ou danificados podem não ser repostos

6.2 Acesso ao Evento

Apresentação de documento de identidade pode ser exigida
Organizadores podem estabelecer regras específicas de acesso
Entrada pode ser negada em caso de descumprimento das regras do evento

7. Proibições e Restrições

7.1 É expressamente proibido:

Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
Revender ingressos por valores superiores ao original (cambismo)
Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo da plataforma
Interferir no funcionamento da plataforma ou criar contas falsas

7.2 Consequências

Violações podem resultar no cancelamento da conta
Ingressos adquiridos irregularmente podem ser cancelados
Reservamo-nos o direito de tomar medidas legais quando necessário

8. Responsabilidades e Limitações

8.1 Nossa Responsabilidade

Facilitar a conexão entre usuários e organizadores de eventos
Processar pagamentos de forma segura
Fornecer suporte ao cliente durante o horário comercial

8.2 Limitações

Não somos responsáveis pela qualidade ou realização dos eventos
Não garantimos que a plataforma estará sempre disponível
Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos ingressos

9. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais
Marcas e logos são propriedade de seus respectivos donos
Uso não autorizado de propriedade intelectual é proibido

10. Proteção de Dados

Coletamos e processamos dados conforme nossa Política de Privacidade
Utilizamos medidas de segurança para proteger suas informações
Você tem direitos sobre seus dados pessoais conforme a LGPD

11. Comunicação

11.1 Canais Oficiais

E-mail de confirmação de compras
Notificações sobre eventos adquiridos
Comunicados importantes sobre a plataforma

11.2 Consentimento

Ao se cadastrar, você autoriza o recebimento de comunicações relacionadas aos serviços
Você pode cancelar o recebimento de e-mails promocionais a qualquer momento

12. Modificações dos Termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento
Alterações entram em vigor após publicação na plataforma
Uso continuado após alterações constitui aceite dos novos termos

13. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira
Disputas serão resolvidas no foro da comarca de nossa sede
Buscamos sempre a resolução amigável de conflitos

14. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: rrmatos.rm@gmail.com
Telefone: [telefone de contato]
Empresa: Lua Morena Bar e Restaurante e Eventos Eireli

Este documento constitui o acordo completo entre você e Lua Morena Bar e Restaurante e Eventos Eireli, substituindo qualquer acordo anterior sobre o mesmo assunto.

Data de última atualização: 13/08/2025